DECLARAÇÃO HEREGE DE 1965, FEITA PELO SEGUNDO CONSELHO DO VATICANO:

 

 

DECLARAÇÃO

DIGNITATIS HUMANAE

SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA

 

O DIREITO DO INDIVÍDUO E DAS COMUNIDADES
À LIBERDADE SOCIAL E CIVIL EM MATÉRIA RELIGIOSA

1. As pessoas de nosso tempo estão cada vez mais conscientes da dignidade da pessoa humana, e aumenta o número daqueles que exigem que as pessoas, em suas ações, gozem e usem seu próprio discernimento e liberdade responsáveis, guiadas pelo senso de dever e não movidas pela coerção. Exigem, igualmente, a delimitação legal do poder público, para que o alcance da justa liberdade, tanto individual quanto coletiva, não seja indevidamente restringido. Essa exigência de liberdade na sociedade humana relaciona-se sobretudo aos bens do espírito humano, especialmente aqueles pertinentes ao livre exercício da religião na sociedade. Atendendo diligentemente a essas aspirações da mente e buscando declarar sua conformidade com a verdade e a justiça, este Concílio Vaticano estuda a sagrada tradição e a doutrina da Igreja, trazendo à luz novas coisas, sempre em harmonia com as antigas.

Em primeiro lugar, o Sagrado Concílio professa que Deus revelou à humanidade o caminho pelo qual, servindo-O, as pessoas podem ser salvas e encontrar a felicidade em Cristo. Cremos que esta única religião verdadeira subsiste na Igreja Católica Apostólica, à qual o Senhor Jesus confiou a missão de difundi-la a todos os povos, dizendo aos Apóstolos: “Ide, portanto, e fazei discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo, ensinando-os a observar tudo o que vos tenho ordenado” (Mt 28,19-20). Por sua vez, todos os homens são obrigados a buscar a verdade, especialmente a respeito de Deus e de sua Igreja, e, uma vez que a tenham conhecido, a abraçá-la e praticá-la.

O Santo Concílio reconhece também que esses deveres afetam e vinculam a consciência dos homens, e que a verdade se impõe somente pela força da própria verdade, que penetra as almas de forma suave, porém poderosa. Ora, visto que a liberdade religiosa de que os homens necessitam para o cumprimento de sua obrigação de adorar a Deus diz respeito à imunidade à coerção na sociedade civil, o Concílio deixa intacta a doutrina católica tradicional concernente ao dever moral dos indivíduos e das sociedades para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo. Além disso, ao abordar essa verdade religiosa, o Santo Concílio pretende desenvolver a doutrina dos Papas recentes sobre os direitos invioláveis ​​da pessoa humana e sobre a ordem jurídica da sociedade.

CAPÍTULO I

NOÇÃO GERAL DE LIBERDADE RELIGIOSA

Objeto e fundamento da liberdade religiosa

2. Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste no fato de que todas as pessoas devem estar imunes à coerção, seja por parte de indivíduos, grupos sociais ou qualquer autoridade humana, de modo que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a sua consciência, nem seja impedido de agir de acordo com ela, em privado ou em público, individualmente ou em associação com outros, dentro dos devidos limites. Declara ainda que o direito à liberdade religiosa se funda verdadeiramente na própria dignidade da pessoa humana, tal como entendida pela palavra revelada de Deus e pela própria razão natural. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido na ordem jurídica da sociedade, para que se torne um direito civil.

Todas as pessoas, em virtude de sua dignidade inerente como pessoas — isto é, dotadas de razão e livre-arbítrio, e, portanto, enriquecidas com responsabilidade pessoal — são impelidas por sua própria natureza e moralmente obrigadas a buscar a verdade, especialmente aquela que diz respeito à religião. São também obrigadas a aceitar a verdade conhecida e a ordenar toda a sua vida de acordo com suas exigências. Mas as pessoas não podem cumprir essa obrigação de maneira condizente com sua própria natureza a menos que gozem tanto de liberdade psicológica quanto de imunidade à coerção externa. Consequentemente, o direito à liberdade religiosa não se baseia na disposição subjetiva da pessoa, mas em sua própria natureza. Portanto, o direito a essa imunidade permanece mesmo para aqueles que não cumprem a obrigação de buscar e aderir à verdade, e seu exercício, desde que se mantenha a justa ordem pública, não pode ser impedido.

Liberdade religiosa e a relação do homem com Deus

3. Tudo isso se torna ainda mais claro para aqueles que consideram que a norma suprema da vida humana é a mesma lei divina — eterna, objetiva e universal — pela qual Deus ordena, dirige e governa o mundo e os caminhos da comunidade humana, segundo o desígnio de sua sabedoria e amor. Deus faz da humanidade participante dessa lei, para que, pela benevolência da divina Providência, possamos conhecer cada vez mais a verdade imutável. Portanto, todos têm a obrigação, e consequentemente também o direito, de buscar a verdade em matéria religiosa, para que, utilizando os meios adequados, possam formar, com prudência, juízos retos e verdadeiros de consciência.

Ora, a verdade deve ser buscada de maneira condizente com a dignidade da pessoa humana e sua natureza social, isto é, por meio da livre investigação, utilizando-se do ensino ou da educação, da comunicação e do diálogo, através dos quais alguns explicam a outros a verdade que encontraram ou acreditam ter encontrado, para se ajudarem mutuamente na busca da verdade; e uma vez conhecida, esta deve ser firmemente aceita com assentimento pessoal.

O homem percebe e reconhece os ditames da lei divina por meio de sua consciência; uma consciência que ele é obrigado a seguir fielmente em todas as suas atividades para alcançar Deus, que é o seu fim. Portanto, ele não pode ser forçado a agir contra a sua consciência. Nem pode ser impedido de agir de acordo com ela, especialmente em matéria religiosa. Pois a prática da religião, por sua própria natureza, consiste sobretudo em atos internos voluntários e livres pelos quais o homem se relaciona diretamente com Deus: atos dessa natureza não podem ser ordenados ou proibidos por uma autoridade meramente humana. E a própria natureza social do homem exige que ele manifeste exteriormente seus atos internos de religião, que se comunique com os outros em assuntos religiosos, que professe sua religião de forma comunitária.

É, portanto, uma afronta à pessoa humana e à ordem que Deus estabeleceu para os homens, se, ao mesmo tempo que se preserva a justa ordem pública, for negado ao homem o livre exercício da religião em sociedade.

Além disso, os atos religiosos, por meio dos quais as pessoas, baseadas em suas convicções mais profundas, se relacionam com Deus em âmbito privado e público, transcendem, por sua própria natureza, a ordem terrena e temporal. Consequentemente, a autoridade civil, cujo propósito próprio é salvaguardar o bem comum ao longo do tempo, deve reconhecer e incentivar a vida religiosa de seus cidadãos; contudo, excede sua autoridade se tentar dirigir ou impedir atos religiosos.

A liberdade das comunidades religiosas

4. A liberdade ou imunidade à coerção em matéria religiosa, que pertence aos indivíduos, deve ser reconhecida também quando estes agem coletivamente. Pois a natureza social tanto da humanidade quanto da própria religião exige comunidades religiosas.

Essas comunidades, desde que não sejam violadas as justas exigências da ordem pública, têm direito à imunidade para se autogovernarem segundo suas próprias regras, honrarem a Divindade com o culto público, auxiliarem seus membros no exercício da vida religiosa e apoiá-los com a doutrina, e promoverem instituições nas quais os membros colaborem para ordenar suas próprias vidas de acordo com seus princípios religiosos.

As comunidades religiosas também têm o direito de não serem impedidas, por meios legais ou por ação administrativa da autoridade civil, de eleger, treinar, nomear e transferir seus próprios ministros, de se comunicar com autoridades e comunidades religiosas sediadas em outras partes do mundo, ou de selecionar edifícios religiosos e adquirir e usar propriedades adequadas.

As comunidades religiosas também têm o direito de não serem impedidas de ensinar e professar publicamente a sua fé, tanto oralmente como por escrito. No entanto, ao difundir a fé religiosa e introduzir costumes, deve-se sempre abster-se de qualquer tipo de ação que possa sugerir coerção, persuasão desonesta ou imoral, especialmente ao lidar com pessoas sem instrução ou necessitadas. Tal comportamento deve ser considerado um abuso dos próprios direitos e uma violação dos direitos alheios.

A liberdade religiosa também inclui o direito das comunidades religiosas de expressarem livremente o valor único de sua doutrina para a organização da sociedade e para a vitalização de toda a atividade humana. Finalmente, o direito dos indivíduos, movidos por seus próprios sentimentos religiosos, de se reunirem livremente ou de constituírem associações educacionais, culturais, beneficentes e sociais se fundamenta na natureza social da humanidade e na própria natureza da religião.

A liberdade religiosa da família

5. Toda família, como sociedade dotada de direitos inerentes e fundamentais, tem o direito de organizar livremente sua vida religiosa doméstica sob a orientação dos pais. Os pais têm o direito de determinar a forma de educação religiosa a ser ministrada a seus filhos, de acordo com suas próprias convicções religiosas. Portanto, a autoridade civil deve reconhecer o direito dos pais de escolher escolas ou outros meios de educação com genuína liberdade, sem impor-lhes encargos injustos, direta ou indiretamente, por essa liberdade de escolha. Além disso, os direitos dos pais são violados se os filhos são obrigados a frequentar aulas que não correspondem às crenças religiosas dos pais, ou se é imposto um sistema educacional único que exclui completamente o ensino religioso.

A promoção da liberdade religiosa

6. Visto que o bem comum da sociedade, que é a soma total das condições de vida social pelas quais os homens podem alcançar mais plena e facilmente a sua própria perfeição, repousa sobretudo na observância dos direitos e deveres da pessoa humana, a proteção do direito à liberdade religiosa diz respeito aos cidadãos, às autoridades civis, à Igreja e a outras comunidades religiosas, de acordo com a particularidade de cada um deles, tendo em conta a sua respectiva obrigação para com o bem comum.

A proteção e a promoção dos direitos humanos invioláveis ​​são um dever essencial de toda autoridade civil. O poder civil deve, portanto, assumir efetivamente a responsabilidade de salvaguardar a liberdade religiosa de todos os cidadãos por meio de leis justas e outros meios adequados, e facilitar condições favoráveis ​​que promovam a vida religiosa, para que os cidadãos possam exercer efetivamente seus direitos religiosos e cumprir seus deveres, e a própria sociedade possa, assim, desfrutar das bênçãos da justiça e da paz que emanam da fidelidade da humanidade a Deus e à Sua santa vontade.

Se, considerando as circunstâncias peculiares dos povos, uma comunidade religiosa recebe reconhecimento civil especial na ordem jurídica da sociedade, é necessário que, ao mesmo tempo, o direito à liberdade em matéria religiosa seja reconhecido e respeitado para todos os cidadãos e comunidades religiosas.

Por fim, a autoridade civil deve assegurar que a igualdade jurídica dos cidadãos, que também pertence ao bem comum da sociedade, nunca seja prejudicada, nem abertamente nem secretamente, por motivos religiosos, uma vez que não se faz qualquer discriminação entre eles.

Conclui-se, portanto, que a autoridade pública não pode obrigar os cidadãos, por meio de coerção, medo ou qualquer outro meio, a professar ou renunciar a qualquer religião, nem pode impedir alguém de ingressar ou deixar uma comunidade religiosa. E é tanto mais contrário à vontade de Deus e aos direitos sagrados da pessoa humana e da família quando a força é usada de qualquer forma para eliminar ou suprimir a religião, seja em toda a humanidade, em uma região específica ou em um grupo em particular.

Os limites da liberdade religiosa

7. O direito à liberdade religiosa é exercido na sociedade humana e, portanto, seu uso está sujeito a certas regras que o regulamentam.

Ao exercer todas as liberdades, é preciso observar o princípio moral da responsabilidade pessoal e social: ao exercer seus direitos, cada indivíduo e grupo social está obrigado pela lei moral a considerar os direitos dos outros, seus próprios deveres para com os outros e o bem comum de todos. Deve-se agir com justiça e humanidade para com todos.

Além disso, como a sociedade civil tem o direito de se proteger contra abusos que possam ocorrer sob o pretexto de liberdade religiosa, é primordialmente responsabilidade da autoridade civil prover essa proteção. Contudo, isso não deve ser feito arbitrariamente, nem favorecendo injustamente um dos lados, mas sim de acordo com normas legais consistentes com a ordem moral objetiva. Essas normas são necessárias para a proteção efetiva desses direitos a todos os cidadãos e para o equilíbrio pacífico de tais direitos, para a promoção adequada da paz pública honesta, que é a coexistência ordenada em verdadeira justiça, e para a devida salvaguarda da moral pública. Tudo isso constitui parte fundamental do bem comum e está englobado na noção de ordem pública. Ademais, o princípio da liberdade integral deve ser observado na sociedade, segundo o qual a liberdade deve ser reconhecida para a humanidade o mais amplamente possível e só deve ser restringida quando e na medida do necessário. Educação para o exercício da liberdade

8. Os homens de nosso tempo são pressionados de diversas maneiras e correm o risco de serem privados de sua própria liberdade de escolha. Além disso, não são poucos os que tendem a rejeitar toda submissão sob o pretexto de liberdade e a menosprezar a devida obediência.

Portanto, este Concílio Vaticano exorta a todos, mas especialmente àqueles que são responsáveis ​​pela educação de outros, a se esforçarem para formar homens de tal modo que, respeitando a ordem moral, obedeçam à autoridade legítima e sejam amantes da verdadeira liberdade; homens que julguem as coisas com seus próprios critérios à luz da verdade, que ordenem suas atividades com senso de responsabilidade e que se esforcem para apoiar tudo o que é verdadeiro e justo, associando com alegria suas ações às dos outros.

Portanto, a liberdade religiosa também deve ser considerada como uma contribuição para que os homens ajam com mais responsabilidade no cumprimento de seus deveres na vida social.

CAPÍTULO II

LIBERDADE RELIGIOSA À LUZ DA REVELAÇÃO

A doutrina da liberdade religiosa
Suas raízes estão profundamente fincadas no Apocalipse.

9. Quando este Concílio Vaticano declara o direito do homem à liberdade religiosa, fundamenta sua declaração na dignidade da pessoa humana, cujas exigências se tornaram cada vez mais evidentes à razão humana pela experiência dos séculos. Além disso, esta doutrina da liberdade está enraizada na Revelação divina e, portanto, deve ser observada com ainda mais religiosidade pelos cristãos. Pois, embora a Revelação não afirme expressamente o direito à imunidade contra coerção externa em matéria religiosa, ela manifesta, contudo, a dignidade da pessoa humana em toda a sua plenitude, demonstra a abordagem de Cristo à liberdade humana no cumprimento da obrigação de crer na palavra de Deus e nos ensina o espírito que os discípulos deste Mestre devem reconhecer e seguir em todas as coisas. Tudo isso esclarece os princípios gerais sobre os quais se fundamenta a doutrina desta Declaração sobre a liberdade religiosa. Acima de tudo, a liberdade religiosa na sociedade está inteiramente em consonância com a liberdade do ato de fé cristão.

A liberdade do ato de fé

10. Um dos princípios mais importantes da doutrina católica, contido na Palavra de Deus e constantemente ensinado pelos Padres, é que o homem, ao crer, deve responder voluntariamente a Deus e, portanto, ninguém deve ser forçado a abraçar a fé contra a sua vontade. Pois o ato de fé é voluntário por sua própria natureza, visto que o homem, redimido por Cristo Salvador e chamado por Jesus Cristo à filiação adotiva, não pode aderir a Deus que se revela, a menos que, atraído pelo Pai, ofereça a Deus o dom racional e livre da fé. É, portanto, inteiramente condizente com a natureza da fé que se exclua qualquer tipo de imposição humana em matéria religiosa. Consequentemente, um regime de liberdade religiosa contribui significativamente para fomentar o estado de coisas em que os homens podem ser facilmente convidados à fé cristã, abraçá-la por sua própria vontade e professá-la ativamente em todos os aspectos de suas vidas.

O comportamento de Cristo e dos Apóstolos

11. Deus certamente chama os homens para servi-lo em espírito e em verdade, e, portanto, eles estão vinculados em consciência, mas não coagidos. Pois Deus leva em conta a dignidade da pessoa humana que Ele mesmo criou, a qual deve ser governada por sua própria vontade e gozar de liberdade. Isso se tornou especialmente evidente em Cristo Jesus, em quem Deus se revelou perfeitamente e fez conhecer os seus caminhos. De fato, Cristo, que é nosso Mestre e Senhor, manso e humilde de coração, atraiu e convidou pacientemente os discípulos. É verdade que Ele apoiou e confirmou a sua pregação com milagres, para despertar e fortalecer a fé dos seus ouvintes, mas não para coagí-los. Ele certamente repreendeu a incredulidade daqueles que o ouviam, mas deixou o castigo para Deus no dia do juízo. Quando enviou os Apóstolos ao mundo, disse-lhes: “Quem crer e for batizado será salvo; quem não crer será condenado” (Marcos 16:16). Mas Ele, sabendo que o joio havia sido semeado no meio do trigo, ordenou que ambos crescessem até a colheita, que ocorrerá no fim dos tempos. Renunciando a ser um Messias político e um governante pela força, preferiu chamar a Si mesmo de Filho do Homem, que veio “para servir e dar a sua vida em resgate por muitos” (Marcos 10:45). Revelou-se como o Servo perfeito de Deus, que “não quebra a cana rachada nem apaga a mecha que ainda fumega” (Mateus 12:20). Reconheceu a autoridade civil e seus direitos, ordenando que os impostos fossem pagos a César, mas advertiu claramente que os direitos superiores de Deus deveriam ser respeitados: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21). Finalmente, ao completar a obra da redenção na cruz, para alcançar a salvação e a verdadeira liberdade para a humanidade, Ele completou a Sua revelação. Ele testemunhou a verdade, mas não quis impô-la à força àqueles que o contradiziam. Pois o seu reino não se conquista pela força, mas se estabelece pelo testemunho da verdade e pela escuta da mesma, e cresce pelo amor com que Cristo, erguido na cruz, atrai as pessoas a si.

Os Apóstolos, instruídos pela palavra e pelo exemplo de Cristo, seguiram o mesmo caminho. Desde os primórdios da Igreja, os discípulos de Cristo se esforçaram para levar as pessoas a confessarem Cristo como Senhor, não por meio de coerção ou artifício indignos do Evangelho, mas sobretudo pelo poder da palavra de Deus. Eles proclamavam resolutamente a todos o plano de Deus Salvador, "que deseja que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade" (1 Timóteo 2:4); mas, ao mesmo tempo, respeitavam os fracos, mesmo aqueles que estavam em erro, demonstrando assim como "cada um prestará contas de si mesmo a Deus" (Romanos 14:12) e, enquanto isso, deve obedecer à sua consciência. Como Cristo, os Apóstolos sempre se comprometeram a dar testemunho da verdade de Deus, ousando proclamar com crescente ousadia diante do povo e das autoridades "a palavra de Deus com confiança" (Atos 4:31). Pois eles acreditavam com fé inabalável que o próprio Evangelho era verdadeiramente o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê. Portanto, desprezando todas as “armas da carne” e seguindo o exemplo da mansidão e humildade de Cristo, eles pregavam a palavra de Deus, confiando plenamente em seu poder divino para destruir os poderes inimigos de Deus e conduzir as pessoas à fé e à obediência a Cristo. Os Apóstolos, como o Mestre, reconheciam a autoridade civil legítima: “Não há autoridade que não venha de Deus”, ensina o Apóstolo, que, consequentemente, ordena: “Todos devem sujeitar-se às autoridades governantes...” “Quem se opõe à autoridade se opõe à ordem estabelecida por Deus” (Rm 13,1-2). E, ao mesmo tempo, não temiam contradizer o poder público quando este se opunha à santa vontade de Deus: “É preciso obedecer a Deus antes do que aos homens” (At 5,29). Inúmeros mártires e fiéis seguiram este caminho ao longo dos séculos e em todo o mundo.

A Igreja segue os passos de Cristo e dos Apóstolos.

12. A Igreja, portanto, fiel à verdade do Evangelho, segue o caminho de Cristo e dos Apóstolos ao reconhecer e promover a liberdade religiosa como condizente com a dignidade humana e a revelação de Deus. Ao longo dos séculos, ela preservou e ensinou a doutrina recebida do Mestre e dos Apóstolos. Embora na vida do Povo de Deus, ao longo de sua trajetória pelas vicissitudes da história humana, tenham ocorrido, por vezes, comportamentos menos conformes ao espírito do Evangelho, e até mesmo contrários a ele, a Igreja sempre manteve a doutrina de que ninguém deve ser forçado a abraçar a fé.

Dessa forma, o fermento evangélico atuou por muito tempo na mente dos homens e contribuiu poderosamente para que eles pudessem, ao longo dos séculos, perceber mais plenamente a dignidade de sua pessoa e amadurecer a convicção de que, em matéria religiosa, essa dignidade deveria ser preservada em sociedade, imune a qualquer coerção humana.

A liberdade da Igreja

13. Entre as coisas que dizem respeito ao bem da Igreja, aliás, ao bem da própria sociedade temporal, e que devem ser preservadas em todos os tempos e em todos os lugares e defendidas contra toda injustiça, é certamente de suma importância que a Igreja goze de tanta liberdade de ação quanto necessário para o cuidado da salvação da humanidade. Pois esta é uma liberdade sagrada, com a qual o Filho Unigênito de Deus enriqueceu a Igreja, comprada com o seu sangue. É verdadeiramente tão intrínseca à Igreja que aqueles que se opõem a ela agem contra a vontade de Deus. A liberdade da Igreja é um princípio fundamental nas relações entre a Igreja e as autoridades públicas e toda a ordem civil.

A Igreja reivindica para si a liberdade na sociedade humana e perante qualquer autoridade pública, por ser uma autoridade espiritual, instituída por Cristo Senhor, a quem, por mandato divino, pertence o dever de ir por todo o mundo e pregar o Evangelho a toda criatura. Da mesma forma, a Igreja reivindica para si a liberdade na medida em que é uma sociedade de seres humanos que têm o direito de viver em sociedade civil segundo as normas da fé cristã.

Ora, onde a liberdade religiosa prevalece como norma — não apenas proclamada em palavras, nem apenas sancionada por leis, mas também sinceramente posta em prática —, então, em última análise, a Igreja alcança a condição estável, tanto na lei quanto na prática, para a necessária independência no cumprimento de sua missão divina, uma independência que as autoridades eclesiásticas têm afirmado com insistência perante a sociedade. E, ao mesmo tempo, os fiéis cristãos, como todas as outras pessoas, gozam do direito civil de não serem impedidos de viver segundo a sua consciência. Há, portanto, harmonia entre a liberdade da Igreja e a liberdade religiosa que deve ser reconhecida como um direito de todas as pessoas e comunidades e sancionada pelo ordenamento jurídico.

Obrigação da Igreja

14. A Igreja Católica, para cumprir o mandato divino: "ensinar todas as nações" (Mt 18, 19-20), deve esforçar-se diligentemente "para que a palavra de Deus seja difundida e glorificada" (2 Ts 3, I).

Ele suplica fervorosamente a todos os seus filhos que, antes de tudo, apresentem "súplicas, intercessões, orações e ações de graças por todos os homens... Pois isto é bom e agradável a Deus, nosso Salvador, que deseja que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade" (1 Timóteo 2:1-4).

Por sua vez, os fiéis, na formação de sua consciência, devem atentar diligentemente para a doutrina sagrada e inalterável da Igreja. Pois, pela vontade de Cristo, a Igreja Católica é a mestra da verdade, e sua missão consiste em proclamar e ensinar autenticamente a verdade, que é Cristo, e ao mesmo tempo declarar e confirmar com sua autoridade os princípios da ordem moral que emanam da própria natureza humana. Além disso, que os fiéis sejam sábios em seu trato com os incrédulos e difundam a luz da vida “no Espírito Santo, em amor sincero, em palavras da verdade” (2 Coríntios 6:6-7), com toda a confiança e zelo apostólico, até o derramamento de sangue.

Pois o discípulo tem uma grave obrigação para com Cristo Mestre de conhecer cada dia melhor a verdade que recebeu d'Ele, de proclamá-la fielmente e de defendê-la corajosamente, excluindo qualquer meio contrário ao espírito do Evangelho. Ao mesmo tempo, porém, a caridade de Cristo o impele a tratar com amor, prudência e paciência aqueles que vivem no erro ou na ignorância da fé. Portanto, é preciso considerar tanto os deveres para com Cristo, a Palavra vivificante que deve ser pregada, quanto os direitos da pessoa humana e a medida da graça que Deus, por meio de Cristo, concedeu à humanidade, a qual é convidada a receber e professar a fé de livre e espontânea vontade.

CONCLUSÃO

15. É evidente, portanto, que os homens do nosso tempo desejam poder professar livremente a religião em privado e em público; e mais ainda, que a liberdade religiosa é declarada como um direito civil em muitas Constituições e é solenemente reconhecida em documentos internacionais.

Mas existem regimes em que, embora a Constituição reconheça a liberdade de culto religioso, as próprias autoridades públicas se esforçam para impedir que os cidadãos pratiquem a religião e para tornar a vida extremamente difícil e insegura para as comunidades religiosas.

Saudando com alegria os auspiciosos sinais deste tempo, mas denunciando com pesar estes deploráveis ​​fatos, o Sagrado Concílio exorta os católicos e suplica a todos os homens que considerem com a máxima atenção a necessidade da liberdade religiosa, especialmente nas atuais condições da família humana.

É evidente que todos os povos estão cada vez mais unidos, que pessoas de diversas culturas e religiões estão ligadas por laços mais estreitos e que a consciência da responsabilidade individual está crescendo. Portanto, para que relações pacíficas e harmonia entre a humanidade sejam estabelecidas e consolidadas, é essencial que a liberdade religiosa seja protegida por salvaguardas legais eficazes em todo o mundo e que os deveres e direitos supremos dos indivíduos de desenvolverem livremente sua vida religiosa na sociedade sejam respeitados.

Que Deus, Pai de todos, conceda que a família humana, pela diligente observância da liberdade religiosa na sociedade, pela graça de Cristo e pelo poder do Espírito Santo, alcance a sublime e infalível "liberdade da glória dos filhos de Deus" (Rm 8, 21).

Cada detalhe desta Declaração foi agradável aos Padres do Santíssimo Concílio. E Nós, com a autoridade apostólica conferida por Cristo, juntamente com os Veneráveis ​​Padres, no Espírito Santo, aprovamos, decretamos e estabelecemos estas declarações, e ordenamos que, tendo sido decretadas sinodalmente, sejam promulgadas para a glória de Deus.

Roma, na Basílica de São Pedro, 7 de dezembro de 1965.

Eu, Paulo, Bispo da Igreja Católica